NEt RÁDIO CULTURA FM CAJAZEIRAS PB

10.6.12

PACTO PELA ELEVAÇÃO
DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA
NA REDE ESTADUAL
DA PARAÍBA

Considerando o conjunto de políticas públicas do Governo do Estado que vem promovendo a renovação estrutural da Educação Pública na Paraíba com a aprovação do Plano Estadual de Educação, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, o Concurso Público para Professores, o Seminário Estadual de Formação, a implantação de Programas de Correção de Fluxo, a expansão do Ensino Médio, o Ensino Fundamental de 9 anos, a Alfabetização e o Ensino Regular de Jovens e Adultos, a expansão da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio, a ampliação da Inclusão Digital, a Reforma e Ampliação de Escolas;

Considerando o eixo central de trabalho da Secretaria de Estado da Educação e Cultura que consolida sua ação político-pedagógica na perspectiva de EDUCAR PARA A CIDADANIA, organizada em quatro pilares: Educar para a Vida, Educar para o Trabalho, Educar para a Inclusão, Educar para a Democratização;

Considerando que todas as escolas do Brasil passaram a ser avaliadas pelo IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica no Brasil;

Considerando a necessidade urgente de promover a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pela educação;

Considerando a responsabilidade solidária, nas ações da educação, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura e das Gerências Executivas Regionais de Educação e Cultura;

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura e as Gerências Regionais de Educação e Cultura resolvem firmar o compromisso de promover estratégias para fortalecer, em cada escola da Rede Estadual, um conjunto de ações integradas com o objetivo de garantir a elevação da qualidade da educação.

Com a denominação PACTO PELA ELEVAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA, esse processo de articulação institui a análise diagnóstica, planejamento, execução e monitoramento em cada escola através de um conjunto de estratégias e garantias:

· Garantir a aprendizagem como foco central da tarefa da escola, implicando em melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em cada uma das Escolas Estaduais;

· Garantir vaga para todo aluno do Ensino Fundamental;

· Garantir 200 dias efetivos de aula;

· Garantir a presença efetiva de professores e técnicos em cada escola;

· Garantir o cumprimento dos horários de funcionamento de cada escola;

· Garantir a organização e operacionalização do Conselho Escolar;

· Garantir a estruturação do POPE – Plano de Organização Pedagógica da Escola, segundo critérios pactuados de eficácia escolar;

· Alfabetizar as crianças com até 8 anos de idade e atender em programa de correção de fluxo aquelas que estejam em distorção idade-série;

· Acompanhar cada aluno por meio do registro de freqüência e do desempenho em avaliações;

· Combater a evasão integrando a família ao trabalho da escola.

Os Gerentes Executivos Regionais de Educação e Cultura comprometem-se ainda a criar o Comitê Estratégico de Acompanhamento Regional , formado por representantes da SEEC, da Regional, das Escolas – Diretor, Professor e Família, para realizar a mobilização das Escolas e executar o monitoramento das metas e indicadores, contribuindo para o pleno desempenho do Pacto.

Neroaldo Pontes de Azevedo

Secretário de Estado da Educação e Cultura

Kátia Germana Albino de Assis